Vivienda turística: unidade habitacional destinada a hospedar turistas por dias, por menos de 30 dias, em troca de um pagamento. Quem a oferece é prestador de serviços turísticos e precisa de RNT. A definição se apoia na Lei 2068 de 2020 e no Decreto 1836 de 2021.
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Perguntas frequentes
Preciso de RNT se só tenho um apartamento no Airbnb?
Se você o oferece como aluguel por temporada por menos de 30 dias, em caráter comercial, sim: o MinCIT diz que você precisa de RNT e deve mostrar o número no anúncio. A lei também presume que quem aluga mais de um imóvel por menos de 30 dias é prestador de serviços de turismo.
Tenho que pagar a Sayco Acinpro?
Só se você disponibiliza música ao público, por exemplo em áreas comuns, na recepção ou por TVs ou caixas de som para os hóspedes. Se não usa música, não paga; nesse caso a OSA oferece um certificado de não usuário. Se tiver dúvida sobre TVs dentro das unidades, confirme com a OSA e o seu advogado.
Tenho que informar hóspedes colombianos?
Sim, no TRA: a ficha de registro de hospedagem cobre cada hóspede, colombiano e estrangeiro. O SIRE da Migración Colombia é só para estrangeiros.
Quando o RNT é renovado?
Todo ano, de 1º de janeiro a 31 de março, para cada imóvel. Se você não renovar, ele é suspenso automaticamente a partir de 1º de abril e, para reativar, é preciso pagar uma multa ao FONTUR.
Meus hóspedes estrangeiros pagam IVA?
Depende. A hospedagem turística é um serviço tributado para quem está inscrito no IVA. Há isenção para serviços de hotel prestados a não residentes, com requisitos específicos, e a DIAN já disse que ela não se estende ao aluguel por temporada. Confira com o seu contador.
O certificado dos bombeiros é obrigatório?
As condições de segurança contra incêndio são obrigatórias. Se o certificado é exigido para abrir depende da cidade: em Bogotá os bombeiros dizem que não, embora as autoridades possam pedi-lo; em Medellín a cidade o lista entre os requisitos do aluguel por temporada.
Este checklist substitui o meu contador ou advogado?
Não. É uma orientação geral para nada passar despercebido. Confirme cada item com o seu contador ou advogado e com a autoridade oficial.
O que preciso para ter um Airbnb legal na Colômbia?
Inscreva o imóvel no RNT antes de publicar e coloque o número no anúncio, confirme que o uso do solo e o regulamento de propriedade horizontal permitem, informe os estrangeiros no SIRE, preencha a TRA de cada hóspede, fature se for obrigado e pague a contribuição à FONTUR. Renove o RNT todo ano antes de 31 de março.
Um apart-hotel tem requisitos diferentes de um aluguel por temporada?
As obrigações por hóspede (SIRE, TRA, fatura) são as mesmas. Mudam a categoria de inscrição no RNT, as normas de uso do solo e, em algumas cidades, os conceitos de bombeiros e sanitário. Filtre a lista pelo tipo de alojamento.
Esta lista é um guia geral com base em normas e fontes oficiais revisadas em 16 de outubro de 2026. Não é aconselhamento jurídico, tributário nem contábil. Antes de decidir, consulte o seu contador ou advogado e confirme cada ponto com a entidade oficial.
